Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram esta semana um projeto de lei que garante a eles o pagamento de 13º salário e férias anuais, retroativos aos últimos quatro anos. A aprovação aconteceu na mesma sessão que eles votaram e aprovaram a calamidade financeira no Rio Grande do Norte, terça-feira (26). Apenas um deputado, Sandro Pimentel (PSOL) se absteve.
Durante a votação, o projeto que estabelecia diretrizes para aplicabilidade no artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal foi tratado sem detalhes. Esse artigo é que o que, entre muitos outros direitos, garante aos trabalhadores brasileiros o direito ao pagamento do 13º salário e das férias anuais, acrescidas de um terço. Alguns deputados acharam que o projeto não tinha sido votado.
Atualmente, um deputado estadual ganha R$ 25.322,25. Por ano, cada parlamentar recebe R$ 303.867 em salários. Ao todo, os 24 deputados ganham por ano R$ 7.292.808,00. Caso as férias anuais sejam pagas, cada deputado passará a contar com um terço de salário. Isso é R$ 8.440,75 a mais. No caso do 13º, cada um levará mais R$ 25.322,25. O total para cada parlamentar ficará em R$ 33.763,00.
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