O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) resolveu usar uma estratégia, para que a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão em segunda instância seja aprovada. Para o deputado, os condenados que estejam nessa situação, precisam cumprir o que foi estabelecido na lei, ou seja, precisam cumprir a pena.
Entretanto, para que isso aconteça, o parlamentar decidiu usar uma estratégia que deu certo quando na proposta da reforma da previdência. Ramos pretende jogar com as mesmas cartas. Marcelo Ramos foi presidente da comissão da reforma da previdência e viu ser aprovada. Dá mesma forma que também é presidente da comissão sobre o tema,
"Vou fazer na segunda instância o que fiz na reforma da previdência. Ao mesmo tempo em se dão os trabalhos da comissão faço uma contagem dos votos no plenário assim fica garantido que o projeto ficará disponível para votação com mais segurança" afirmou o deputado Marcelo Ramos.
Marcelo Ramos acredita que a principal objeção seja de ordem jurídica e mais que nunca o parlamentar confia em cada conquista dos votos, que será votado tanto na Câmara quanto no Senado. Ramos está confiante nós três quintos dos votos nas duas votações.
A PEC 199 não altera o artigo 5° da Constituição Federal. Onde o deputado afirma que o que a PEC faz é mudar o momento do trânsito em julgado, não atacando a cláusula pétrea da CF
A PEC 199 não altera o artigo 5° da Constituição Federal. Onde o deputado afirma que o que a PEC faz é mudar o momento do trânsito em julgado, não atacando a cláusula pétrea da CF
