A proposta de reforma administrativa que o governo Jair Bolsonaro pretende apresentar ainda não chegou a sair do papel. Ao longo das últimas semanas de 2019, a divulgação do texto foi adiada em diversas ocasiões e o entendimento é que tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso aguardam um “momento positivo” para o início do trâmite da iniciativa. Mas ainda no início das especulações sobre o conteúdo do projeto do governo, um item chama atenção: a ideia de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).
A sugestão motivou uma nota por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que na ocasião havia completado pouco tempo no cargo. No texto, ele dizia que a carga de trabalho dos membros do MP era “desumana” e que a redução das férias afetaria a qualidade do trabalho do órgão. Aras também provocou os outros poderes na nota: disse que “caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo”.
Atualmente, o Congresso conta com dois períodos de recesso, um no meio do ano e outro na transição entre dezembro e o início de fevereiro.
A ideia de reduzir as férias dos integrantes de Judiciário e MP acabou ganhando menos espaço nas especulações sobre a reforma administrativa. Temas como o fim da estabilidade, a ideia de redução de jornada com correspondente diminuição de salário e avaliações rígidas do desempenho de servidores obtiveram mais protagonismo. Mas propostas elaboradas pelo próprio Congresso podem fazer com que a diminuição das férias de Judiciário e MP voltem ao radar, ainda que fiquem de fora da reforma administrativa.
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