Brasil firmou com os Estados Unidos um "Acordo de Assistência Judicial-Penal", em torno do controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior. Leia também: Kajuru detona Maia e Alcolumbre sobre gastos exorbitantes com viagens em aviões da FAB
Gilmar Mendes é o relator no STF, sobre o decreto que se tornou alvo de de uma ação proposta pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação e convocou uma audiência pública sobre o tema. Ocorre que na audiência, Gilmar teve que convidar o ministro Moro e ouvir caladinho a defesa de Moro sobre a temática em pauta.
Moro, ético como sempre se dirigiu ao microfone e deu uma lição a Mendes e defendeu o acordo entre EUA e Brasil. "Não estão em questão aqui os pontos relativos a privacidade, pois tanto a legislação brasileira quanto a norte americana protegem a privacidade, os dados e as comunicações dos usuários dos serviços de internet, a questão é alusiva tão somente, a soberania e a jurisdição". Completou Moro. Veja também: ministro Moro tem carta na manga sobre prisão em 2 instância.
O ministro ainda disse que Brasil e EUA, são países amigos tem interesses mútuos e importantes. "Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem. Seria uma diminuição da jurisdição e soberania brasileira em favor de outra jurisdição ". Disse o ex juiz da Lava Jato. Caladinho o ministro do Supremo Tribunal Federal teve que ouvi-lo.
Jornal Cidade On-line.
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