Henrique Quintanilha é advogado, coordenador nacional do Movimento Advogados do Brasil, bem como também exerce a função de professor de Direito Constitucional.
Quintanilha como um bom observador desvenda o jogo sujo e sórdido que está sendo urdido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em conluios com o Centrão e esquerda.
Henrique Quintanilha comenta a decisão do STF, de que cabe aos Estados e municípios adotar medidas de isolamento, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sendo assim, veja alguns pontos abordados:
"O que o STF trouxe ao julgamento foi uma sensação de que estávamos discutindo, ou decidindo, se a competência em relação a saúde é dos estados, municípios ou União. Nós temos uma federação, uma cláusula pétrea, está no artigo n° 60 da Constituição Federal, a federação não pode ser desfeita. A União congrega as atribuições, que é o que estamos vivendo casos de pandemia, de calamidade. O STF não tem o poder de inventar uma Constituição da cabeça deles"!
E detonou ainda;
"A lei da quarentena (n°13.979/2020), que prefiro chamar de lei da pandemia, estabelece as medidas de quarentena e isolamento social. Isso pressupõe restrições a direitos e liberdades fundamentais, não poder ir e vir, restringir passeata e movimentação de rua, limitar seu comércio de abrir... O lazer também é direito fundamental, poder praticar atividades física, ter uma boa saúde mental, ter direito ao trabalho, para exercer sua cidadania, sua dignidade humana. Para restringir isso, só com estado de defesa e, depois estado de sítio. Isso não aconteceu, aconteceu uma lei. A lei não pode criar restrições a direitos fundamentais, era para o Supremo debater isso, ele não trouxe nada disso a baila. Entregaram aos Estados e municípios o poder de nos prender, nos constranger".
Fustigou!
Confira o vídeo:
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