Depois do pronunciamento do presidente Bolsonaro dizendo que "CHEGOU NO LIMITE" STF recua e acrescenta artigo da Constituição Federal






Depois do discurso do presidente da república Jair Messias Bolsonaro dizendo que "chegou no limite e que daqui pra frente não tem mais conversa e a Constituição será cumprida a qualquer preço", alguns ministros do Supremo Tribunal Federal STF, recuaram com tal pronunciamento do presidente.

Ocorre que em ofício encaminhado ao presidente DO STF, Dias Toffoli, o ministro Marco Aurélio Mello propõe emenda ao regimento interno da Corte, para que doravante somente o plenário tenha competência para apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo.





Essa mudança, se for realizada, vai impedir que ocorram decisões esdrúxulas e absolutamente inconstitucional, como fez o ministro Alexandre de Moraes, que numa canetada impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. 

O ministro Marco Aurélio, está pautado no art. 5° de que trata da competência plenária e que passe a vigorar com o seguinte acréscimo:


"XI- apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua".






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