Ministro Fachin envia ao plenário do STF pedido de Aras contra o inquérito da censura






Com informações do portal Terça Livre, o ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou nesta quinta-feira (28) o pedido de suspensão do inquérito das fake news, feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
No entanto, não existe previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Fachin, que é o relator do caso, reforçou a  preferência de julgamento da ação ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que tem o poder de pautar a análise.




O PGR Augusto Aras considera não haver crimes nas condutas dos alvos dos mandados de busca e apreensão e que as manifestações nas redes são protegidas pela liberdade de expressão.
Aras acredita que a liberdade de expressão, imposta pela Constituição Federal, é legítima e o que os influenciadores do presidente Bolsonaro, fizeram não caracteriza crime.


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