Muitos estados brasileiros vem enfrentando colapso financeiro, alguns com salários dos servidores atrasados, bem como dívidas aos fornecedores.
Por estimular a irresponsabilidade fiscal dos gorvernadores, o Supremo é em parte responsável. Os ministros do (STF) costumam emitir decisões que não obrigam os governadores a pagarem a dívida de seus respectivos estados com a união, mesmo que muitas dessas dívidas tenham sido dos governos anteriores justamente para sanear as contas públicas.
Dessa forma, esse modelo imposto pelo Supremo, desestimula a irresponsabilidade fiscal por parte dos governadores ao isentar os estados de seus compromissos fiscais.
A maioria dos estados e municípios que recorrem contra a União no STF, ganham a causa, em 87% dos processos relacionados é o que mostra um estudo feito, sobre a temática.
A advogada da União Andrea de Quadros Dantas, fez o levantamento no período de 1988 a 2017, e observou que dos 2,5 mil ações Cíveis Originárias para identificar quais tiveram conflito federativo reconhecido e julgado pelo STF nesse período.
Para pagar suas dívidas ao governo federal, os estados teriam que sofrer alguma punição como deixar de receber repasses da União principalmente por não cumprirem a lei de responsabilidade fiscal, porém não foi o que aconteceu na maioria dos casos estudados por Andrea.
A maioria dos estados e municípios que recorrem contra a União no STF, ganham a causa, em 87% dos processos relacionados é o que mostra um estudo feito, sobre a temática.
A advogada da União Andrea de Quadros Dantas, fez o levantamento no período de 1988 a 2017, e observou que dos 2,5 mil ações Cíveis Originárias para identificar quais tiveram conflito federativo reconhecido e julgado pelo STF nesse período.
Para pagar suas dívidas ao governo federal, os estados teriam que sofrer alguma punição como deixar de receber repasses da União principalmente por não cumprirem a lei de responsabilidade fiscal, porém não foi o que aconteceu na maioria dos casos estudados por Andrea.
