O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda, 13, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
A notícia vem sendo divulgado por Veja, onde afirma ainda que tal projeto complementa e obriga o governo federal a recompor perdas de ICMS e ISS de governadores e prefeitos.
No entanto, prefeitos e governadores não precisarão apresentar nenhuma contra partida e ficam autorizados até a reajustar salários de servidores.
Ou seja, Bolsonaro vai ter de repor a diferença do que eles perderem em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro deste ano em relação aos mesmos meses do ano passado.
Dória e Bruno Covas não vão precisar economizar nada para receber esse dinheiro. O projeto já é conhecido como ”farra fiscal” de municípios e estados.
